Pagamento de diárias e passagens com recursos do PPCA
Caso a viagem seja para o exterior:
O interessado deverá criar um processo SEI, na pasta IE/CIC/PPCA, solicitando o pagamento das diárias internacionais. O processo SEI deve conter:
a) Publicação no diário Oficial da União da Autorização do Afastamento
b) Carta de Aceite do artigo ou outra documentação comprobatória da atividade a ser realizada
c) Folder do evento
d) Seguro de viagem
e) Termo de renuncia de Diárias (quando se aplicar)
f) Termo de renuncia de Passagens
O processo deve ser encaminhado para a Secretaria do PPCA.
Em seguida, caso o processo SEI esteja correto, a secretaria encaminha o processo para a Comissão de Finanças do PPCA.
A Comissão de Finanças analisa o processo, se o mesmo for aprovado, a secretaria complementa o Processo SEI, inserindo:
a) Memorando de solicitação de diárias internacionais, assinado pelo coordenador do PPCA
b) Proposta de Concessão de diárias e Passagens (PCDP) cadastrada no SCDP
Caso a viagem seja nacional:
O interessado deverá criar um processo SEI, na pasta IE/CIC/PPCA, solicitando o pagamento das diárias e/ou passagens nacionais. O processo SEI deve conter:
a) Formulário SEI de solicitação de afastamento assinado pelo solicitante, chefia
imediata, chefia superior e coordenador do PPCA
b) Carta de Aceite do artigo ou outra documentação comprobatória da atividade a ser realizada
c) Folder do evento
d) Termo de renuncia de Diárias (quando se aplicar)
e) Termo de renuncia de Passagens (quando se aplicar)
O processo deve ser encaminhado para a Secretaria do PPCA.
Em seguida, caso o processo SEI esteja correto, a secretaria encaminha o processo para a Comissão de Finanças do PPCA.
A Comissão de Finanças analisa o processo, se o mesmo for aprovado, a secretaria complementa o Processo SEI, inserindo:
a) Memorando SEI de solicitação de pagamento de diárias nacionais e/ou passagens, assinado pelo coordenador do PPCA
b) Proposta de Concessão de diárias e Passagens (PCDP) cadastrada no SCDP
Considerações importantes:
a) O Processo SEI deve ser iniciado na pasta IE/CIC/PPCA porque se ele for devolvido por algum órgão da UnB, o mesmo será enviado para a pasta original. E isso faz com que a secretaria do PPCA não tenha conhecimento do problema, podendo o processo ficar “perdido” dias, sem que a providência seja tomada. Ao ser criado na pasta IE/CIC/PPCA, o processo retornará sempre para a secretaria do PPCA, a qual pode imediatamente sanar o problema, e dar andamento ao processo.
b) A CCV/DAF não analisará processos que estejam abertos em outros setores, então se os senhores já enviaram o processo para a secretaria NÃO MEXAM, NÃO ALTEREM o processo, se não for solicitado.
c) Evitem tramitações desnecessárias, o processo de compra de passagem deve ser feito simultaneamente no SEI e no SCDP, por isso não enviem o processo SEI para nenhum setor sem antes ele ser alterado no SCDP, o que só a secretária do PPCA poderá fazer.